Dicas para o consumidor na Páscoa

Símbolo da ressurreição de Jesus Cristo para os cristãos e da conquista da liberdade dos hebreus escravizados pelos egípcios para os judeus, a Páscoa, traz, para muitos, um significado além de fé e compaixão: é também época de comemorar a comunhão de forma festiva com fartura à mesa e troca de chocolates.

Mas, para que o momento de reflexão e festa não resulte em surpresas desagradáveis, é preciso atenção na hora dos preparativos das celebrações, como alerta o desembargador Werson Rêgo, membro da Seção Cível e da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Um dos cuidados que o consumidor deve ter é com a verificação dos prazos de validade e procedências dos produtos, tanto no caso de ovos e barras de chocolate, como de outros gêneros alimentícios típicos da Semana Santa.

– O consumidor atento se preocupa com a informação sobre ingredientes, data da validade, peso líquido, forma de armazenamento e preço. E o preço justo não é o que o fornecedor cobra, mas o que o mercado paga e quem paga é o consumidor. Não havendo quem compre, o fornecedor terá que reduzir o preço e sua margem de lucro, ajustando-os à realidade do mercado. E, tratando-se de prática abusiva, a denúncia aos órgãos de proteção e defesa do consumidor seria outra medida recomendável para que as diligências pertinentes possam ser adotadas pelas autoridades, no sentido de coibir e de reprimir os exageros – diz o desembargador.

Nota fiscal

Em qualquer situação, o cliente deve sempre exigir nota fiscal dos produtos adquiridos – é a garantia de que, caso aconteça algo errado, exista a possibilidade de troca. Porém, Werson Rêgo adverte que a prática só pode ser aplicada em casos específicos.

– Os fornecedores só estão obrigados a trocar produtos que apresentem defeitos que estejam em desconformidade com a oferta. Em casos de responsabilidade por defeito do produto, o consumidor pode optar entre desfazer o negócio e receber seu dinheiro de volta; trocar o produto por outro em perfeitas condições; ou então aceitar o produto defeituoso e pleitear um abatimento do preço. Quem escolhe é o consumidor. Por isso, conhecer a política de troca de produtos é muito importante, antes da compra. Ovos com brinquedos em seu interior, por exemplo, devem conter a informação de que o brinde é certificado pelo Inmetro e a faixa etária para o qual é recomendado – alerta o magistrado.

Pescados

Assim como os ovos de chocolate, os pescados também são tradicionais nas mesas da Semana Santa, especialmente na Sexta-Feira. É um costume que significa o fim do ritual de 40 dias de jejum de carne – a Quaresma dos cristãos, período do sofrimento de Jesus Cristo no deserto e durante a crucificação. Mas, para evitar qualquer contratempo no ritual nos dias de hoje, Werson Rêgo reforça as recomendações na hora da compra:

– As dicas são as mesmas, notadamente no que se refere à pesquisa. Sobre o pescado, ficar atento se ele é fresco ou não; se foi adequadamente armazenado e acondicionado.

Viagens

Quem for viajar no período também deve ficar de olho aberto às ofertas que parecem ser imperdíveis, mas que podem esconder armadilhas. O desembargador Werson Rêgo lembra que em todos os períodos de festas é comum uma movimentação maior no mercado, com muitas promoções e atrativos.

– A principal e maior dica para o consumidor, nessas horas, é sempre a mesma: atenção! Ele deve pesquisar e se indagar se realmente necessita daquele produto ou serviço; buscar informações adequadas e claras a respeito dos mesmos; avaliar alternativas e reservar um tempo para reflexão. Não deve agir por impulso. Desconfie de ofertas mirabolantes. Quando a esmola é grande, o santo desconfia, diz a sabedoria popular – recomenda.

O magistrado lembra ainda que deve se adotar um cuidado especial com a programação. Saber o que está incluído em cada pacote turístico (tipos de hospedagem, de atrações, de passeios, etc.), procurar agências de viagens cadastradas no Ministério do Turismo e conferir a reputação da empresa antes de fechar a compra. E, como prudência, chegar aos locais de embarque (aeroportos, rodoviárias e ferroviárias) com bastante antecedência. No caso do transporte aéreo, é bom ver se o bilhete adquirido dá direito a despacho de bagagem ou não, além de pedir os vouchers de todas as reservas e estar, sempre, bem documentado. Atenção com cobranças abusivas.

– Existem padrões médios de mercado. Assim, deve-se procurar produtos e serviços semelhantes, de outros fornecedores, para avaliar se o que eu desejo está com o valor compatível com o dos seus concorrentes. Pequenas oscilações, para cima ou para baixo, são toleráveis. O que estiver muito acima do padrão médio, um preço por um produto ou serviço muito superior ao seu custo, sem justificativa para tanto, pode ser considerado abusivo – concluiu.

SV/FS

Fonte: TJRJ acessado em 17.04.2019

About Author

Juliana Joaquim

Advogada, Rio de Janeiro
Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes.
Pós Graduação em MBA em Gestão Ambiental pela UVA.
Mestranda da Unirio em Direito e Políticas Públicas