RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS EM TEMPOS DE SARS-COV-2: A NECESSIDADE DE PROTOCOLOS ADEQUADOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS.

Com a Pandemia e a necessidade se de manter o afastamento social, as pessoas passaram a ficar em suas casas, mas a produção de lixo não estancou, há inclusive uma dúvida se os números se elevaram ou não, ainda é cedo para entender toda essa complexidade.

Mas é certo que o lixo doméstico passou a ser uma preocupação. Foi assim que surgiu este artigo, que avaliando a bibliografia e legislação norteadora quanto as práticas de gestão de resíduos e dados disponibilizados pelos próprios Entes Estatais responsáveis pela coleta para entender a magnitude do problema.

Antes da humanidade dominar o fogo, os micro organismos já existiam, alguns evolucionistas inclusive defendem que foi a partir de alguns deles que se deu a vida na terra. Ou seja, a humanidade não é nem nunca será soberana na terra. O homem até tentou dominá-las mas é uma luta em vão, elas evoluem assim como a raça humana.

Falamos de formas de vida que já existiam antes mesmo das nossas revoluções industriais ou da descoberta das superbactérias, acontece, que o mundo se globalizou, mazelas que se limitavam e respeitavam fronteiras agora circulam livres pelo globo.

Bem nos apresenta Yuval Harari quando afirma que o tráfego de informações, pessoas e mercadorias é intenso, e permite que ecossistemas se conectem assim como as economias. Epidemias sempre existiram e a tendência é que se intensifiquem em momentos de transição: por exemplo a troca dos meios de produção, intensificação das transposições dos mercados pelas fronteiras, avanços tecnológicos….. observem que logo após grandes saltos da humanidade coincidentemente uma nova intercorrência chega de forma avassaladora e após uma epidemia mortal, a humanidade dá o salto seguinte: Após a Peste Negra por exemplo pode ser observado o desenvolvimento do mercantilismo e o início das Grandes Navegações, ou a Praga e a posterior queda da Dinastia Ming chinesa, e em 2020 plataformas de ensino EAD, o teletrabalho e telemedicina e uma modificação significativa nas relações de consumo.

O alemão Ulrich Beck diria que isso tudo faz parte do pacote de riscos que assumimos ao buscar o amadurecimento da sociedade. Natureza e sociedade funcionam de forma simbiótica, se sobrecarregamos o sistema, seremos atingidos com a mesma força. É a globalização das mazelas e dos riscos, e não somente da economia e do desenvolvimento, o que é pelo autor chamado de riscos da modernização.

Ocorre, que o crime já foi cometido, já estamos recebendo a resposta brutal de nossas atividades intensivas de exploração e deterioração de ecossistemas. E agora precisamos nos reinventar em um mundo pandêmico e que embora seja globalizado precisa se distanciar.

Alguns são privilegiados por ter a disposição nos condomínios residenciais por exemplo a coleta seletiva, muitas unidades habitacionais nem mesmo possuem o atendimento pelo ente público responsável para a gestão de seus resíduos, a própria prefeitura do Rio de Janeiro assume que não atente todos de forma satisfatória. Para o IBGE são 11mil domicílios não foram atendidos no ano de 2008.

Logo, a preocupação com o descarte de luvas, mascaras e outros itens utilizados no tratamento de doentes não era realmente uma preocupação ate a decretação do estado de calamidade em função da pandemia. Itens que eram restritos a atividade hospitalar ou atendimento clinico e dificilmente seriam encontrados no lixo doméstico comum.

Porem, e ai está a grande preocupação, não existe um estudo que possa determinar o ciclo de vida do vírus, portanto, este lixo contaminado circula livremente pela cidade. Sai de nossas casas contaminado, fica em contato com os catadores do serviço urbano de coleta domiciliar, ou daqueles que tiram sua renda do nosso lixo, e misturados a itens que podem ser reciclados seguem para as cooperativas e recicladoras, isso quando na pior das hipóteses nem mesmo são coletados e ficam amontoados nas ruas ou valas de comunidades de baixa renda.

Não podemos culpar o cidadão, a falta de uma gestão para estes itens nunca foi realmente uma preocupação, porém ao analisarmos os dispositivos da Politica Nacional de Resíduos Sólidos estes resíduos bem se assemelham aos de alta periculosidade informados no Art. 13, II, alínea A, classificando os resíduos perigosos aqueles de acordo com sua patogenicidade, “caracterizando-se como os que possam conter micro-organismos ou toxinas onde há certo potencial para causar doenças em seres humanos ou outros organismos vivos”.

Ou seja, podemos equiparar estes resíduos a resíduos hospitalares? Material que de acordo com o Art. 3 da mesma lei necessita de coleta seletiva e seguir protocolos de acordo com sua classificação.

É neste sentido que foram elaborados protocolos de gestão no intuito de orientar o cidadão para um correto descarte, na tentativa de minimizar a contaminação e disseminação do vírus. Já que aparentemente é utópica uma política publica que atenda a coleta em todos os domicílios.

O Estado do Rio de Janeiro por exemplo usa uma norma técnica editada pela ANVISA em 2018 e que classifica o resíduo como infectante e pertencente ao grupo A potencial contaminação biológicas e microrganismos de relevâncias epidemiológica e risco de disseminaçãoespecificando os procedimentos de gestão para este material ( classificação constante na RDC nº 222/2018). E ali determina que há a necessidade de segregação desse material do restante produzido nos domicílios. A medida de contenção é para garantir a segurança não somente dos pacientes, mas principalmente dos demais moradores da residência, profissionais envolvidos nos cuidados do doente ou da residência e os envolvidos no processo de limpeza e coleta urbana.

A segregação, segundo o protocolo, deverá ser realizada em sacos duplos, resistentes e impermeáveis, para contenção do vírus, e da mesma forma observada em estabelecimentos de assistência de saúde, devem ser substituídos quando atingida a capacidade determinada no documento. Outro ponto importante está relacionado a sua destinação, que muito embora possa ser coletado pelo mesmo sistema de coleta urbana, a destinação final deverá respeitar as diretrizes da Resolução da ANVISA nº 222/2018.

Como é competência do ente público a orientação da população quanto a necessidade de segregação dos resíduos, mas é também responsabilidade do consumidor o correto descarte há a necessidade de uma ação conjunta, e de forma orientada. Podemos citar como exemplo inclusive a iniciativa da Subsecretaria de Vigilancia Sanitária que elaborou cartilha contendo medidas de prevenção, especificando o correto manejo dos resíduos comuns, também norteada pela Resolução da ANVISA nº 222/2018, sendo destinado aos condomínios e residências em geral, com o objetivo de orientar a população, podendo-se dizer que assim estariam respeitados os princípios da PNRS quanto a necessidade de orientação da população prevista em seu Artigo 5º

Nessa breve explanação se buscou alertar para a necessidade da correta gestão dos resíduos domésticos de pacientes acometidos pelo Covid, diante da incógnita que é a sua sobre vida fora de seus hospedeiros humanos. Seguindo os protocolos de gestão de resíduos infectantes e perigosos classificados pelas normas técnicas, evitando desta forma a disseminação do vírus contida nesses resíduos.

Referências

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