Volta às aulas e os Direitos do Consumidor

Um novo ano se inicia…. e novamente precisamos renovar o material escolar dos nossos filhos. Então fica a dúvida: será que a escola pode mesmo exigir este material?

Como esta é uma dúvida comum dos nossos clientes elaboramos uma lista de itens que podem ou não fazer parte do material obrigatório dos alunos:

– Não pode existir uma imposição ao aluno em comprar seu material em um local específico para não caracterizar venda casada, o que a escola pode fazer é orientar a compra em determinados fornecedores que geralmente oferecem descontos. Estão excluídos também as apostilas ou livros próprios que não são encontrados nas livrarias comuns, por se tratar de material específico. Muitas escolas já adotam os chamados sistemas de ensino e o material é elaborado de acordo com o sistema didático adotado.

– Material de uso COLETIVO (como papel higiênico, produtos de limpeza ou de escritório) são proibidos, mas diante da situação em que vivemos com a Covid-19 pode ser feita certa exigência quanto ao material de higiene pessoal ou aqueles itens de necessidade sanitária como álcool em gel por ex.

– No caso de a escola optar pela taxa de lista de material, deverá fornecer aos pais a lista dos itens que a compõe. Mas essa lista deve sempre ser uma opção, ou seja, pais/estudantes têm o direito de escolher entre comprar os produtos apresentados na lista de material da escola ou pagar a taxa pelo kit oferecido pela instituição de ensino.

Caso os pais tenham alguma dúvida ou haja discordância na conduta da escola em relação ao material ou uniforme, é importante solicitar esclarecimentos da escola, buscando entender qual a finalidade ou justificativa daquele pedido.

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